AREsp 1.074.660

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 02 de dezembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34783552 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/12/2022 22:24:04 Código de Controle do Documento: d5b8b224-deee-412e-8645-672e0556dda0

Citações

• art. 354 do CC
• art. 668 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 285 do CPC
• art. 285-B do CPC
• art. 286 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 25 do CPC/1973
• art. 282 do CPC/1973
• art. 355 do CPC/1973
• art. 358 do CPC/1973
• art. 381 do CPC/1973
• art. 500 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 917 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.074.660 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete