AgInt no AREsp 1.497.541/RS

Dispositivo

Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 497/501 (e-STJ), conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de condenar o recorrido ao pagamento da indenização por danos morais, nos moldes do que foi definido no voto vencido proferido na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

Citações

• art. 187 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 18 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 811 do CPC/1973
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1621663 · 19/06/2018
• STJ AREsp 1057557 · 06/03/2017
• STJ REsp 1361191 · 27/06/2014
• STJ AREsp 510041 · 12/06/2014
• STJ REsp 1274466 · 21/05/2014
• STJ AREsp 407890 · 07/11/2013
• STJ AREsp 39789 · 29/09/2011
• STJ Ag 1165352 · 17/02/2011
• STJ REsp 1173848 · 10/05/2010
• STJ REsp 696102 · 28/10/2009
• STJ Ag 742489 · 30/06/2006
• STJ REsp 450282 · 13/10/2003
• STJ REsp 296634 · 26/08/2002
• STJ REsp 86271 · 09/12/1997

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• STJ REsp 1639314 · citado 238 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 501 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1120356 · citado 163 vezes nesse tema
• STJ REsp 1573573 · citado 167 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 159 vezes nesse tema

Gabinete do relator