REsp 1.621.663/MT

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de junho de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 265 do CC
• art. 927 do CC
• art. 945 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 18 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 314 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 4.886/1965
• art. 27 da Lei 4.886/1965
• art. 28 da Lei 4.886/1965
• art. 29 da Lei 4.886/1965
• art. 30 da Lei 4.886/1965
• art. 31 da Lei 4.886/1965
• art. 32 da Lei 4.886/1965
• art. 33 da Lei 4.886/1965
• art. 38 da Lei 4.886/1965
• art. 41 da Lei 4.886/1965
• art. 42 da Lei 4.886/1965
• art. 43 da Lei 4.886/1965
• Súmula 284 do STF
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.621.663 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1344123 · 07/11/2017
• STJ REsp 1665837 · 23/06/2017
• STJ REsp 1448660 · 24/10/2016
• STJ REsp 1322791 · 21/10/2016
• STJ AREsp 277399 · 27/11/2015
• STJ AREsp 510041 · 12/06/2014
• STJ AREsp 486514 · 10/04/2014
• STJ AREsp 293385 · 11/03/2014
• STJ REsp 1147834 · 21/02/2011
• STJ REsp 879460 · 26/04/2010
• STJ REsp 971113 · 01/12/2009
• STJ REsp 740694 · 28/08/2009
• STJ Ag 1065600 · 16/09/2008
• STJ REsp 675950 · 20/04/2007
• STJ EREsp 448219 · 30/08/2006
• STJ REsp 218428 · 07/06/2004
• STJ REsp 254433 · 08/03/2004
• STJ REsp 296634 · 26/08/2002
• STJ REsp 199471 · 21/06/1999
• STJ REsp 86271 · 09/12/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete