EREsp 2.129.471/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no -C do RISTJ, indefiro art. 266 liminarmente os embargos de divergência. Advirta-se que o manejo de novo recurso manifestamente inadmissível ou infundado, poderá ensejar aplicação de multa por litigância de má-fé. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA56737485 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 14/05/2026 16:38:33 Publicação no DJEN/CNJ de 18/05/2026. Código de Controle do Documento: d85869c1-9d19-413c-a7a1-1504730dcec3

Citações

• art. 104 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.070 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EAREsp 763260 · 24/10/2016
• STJ EAREsp 261239 · 06/05/2016
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011

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