AREsp 2.505.374/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.

Citações

• art. 113 do CC
• art. 393 do CC
• art. 394 do CC
• art. 395 do CC
• art. 408 do CC
• art. 411 do CC
• art. 413 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 422 do CC
• art. 924 do CC/1916
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 13.847/2019
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1553027 · 24/06/2022
• STJ REsp 1898738 · 26/03/2021
• STJ AREsp 1571453 · 18/11/2019
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• STJ REsp 1447247 · 04/06/2018

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Órgão julgador e gabinete