MI 7.453/DF

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 5º da CF
• art. 8º da CF
• art. 192 da CF
• art. 18 do CPC
• art. 937 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 301 do CPP
• art. 6º da Lei 13.300/2006
• art. 58 da Lei 9.649/1998
• Súmula 677 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MI 7.453 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF MI 7310 · 04/09/2020
• STF MI 6582 · 09/05/2019
• STF MI 6858 · 01/08/2018
• STF MI 766 · 13/11/2009
• STF MI 542 · 28/06/2002
• STF MI 375 · 15/05/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MI 721 · citado 855 vezes nesse tema
• STF MI 795 · citado 605 vezes nesse tema
• STF MI 542 · citado 350 vezes nesse tema
• STF MI 1286 · citado 364 vezes nesse tema
• STF MI 788 · citado 342 vezes nesse tema

Gabinete do relator