AREsp 2.933.294/PR

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Ministro Antonio Carlos Ferreira Ministro Documento eletrônico VDA54533044 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 27/02/2026 18:53:30 Publicação no DJEN/CNJ de 03/03/2026. Código de Controle do Documento: 251fc1a4-e24b-4cc7-8a95-41bb853613f3

Citações

• art. 141 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 774 do CPC
• art. 789 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 828 do CPC
• art. 851 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 995 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2044658 · 19/06/2024
• STJ REsp 1823194 · 17/02/2022
• STJ AREsp 1430913 · 21/05/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete