EAREsp 2.508.502/SP

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 07 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58732925 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 07/08/2026 18:16:30 Publicação no DJEN/CNJ de 13/08/2026. Código de Controle do Documento: d9c9b4c7-2b4f-41eb-bd0a-7e9704ee235f

Citações

• art. 5º da CF
• art. 485 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.002 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 98 do STJ
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1934994 · 09/09/2025
• STJ AREsp 2654247 · 08/05/2025
• STJ REsp 2109209 · 09/02/2024
• STJ REsp 1995147 · 17/02/2023
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 831326 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 701404 · 30/11/2018
• STJ AREsp 895746 · 06/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1986106 · citado 68 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 43 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 37 vezes nesse tema