AREsp 361.815/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inciso II, alínea b, do CPC, c/c art. 1º da Resolução STJ n.º 16/2013, conheço dos agravos para negar seguimento aos recursos especiais de ALDORINDO PARODI DE OLIVEIRA e do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. P. e I. Brasília (DF), 05 de setembro de 2013. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente

Citações

• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 1.062 do CC/1916
• art. 51 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 161 do CTN
• Súmula 280 do STF
• Súmula 286 do STJ
• Súmula 596 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 361.815 é citado por 188 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 973827 · 24/09/2012
• STJ AREsp 189695 · 28/06/2012
• STJ AREsp 17128 · 08/06/2012
• STJ REsp 1262387 · 03/08/2011
• STJ REsp 959678 · 09/05/2011
• STJ REsp 1058114 · 16/11/2010
• STJ REsp 1063343 · 16/11/2010
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009
• STJ REsp 1039878 · 20/06/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema