RE 563.820/PB

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, nego seguimento ao recurso extraordinário.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 21 da CF
• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 41 da CF
• art. 48 da CF
• art. 61 da CF
• art. 70 da CF
• art. 71 da CF
• art. 102 da CF
• art. 109 da CF
• art. 114 da CF
• art. 149 da CF
• art. 175 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 80 da Lei 5.194/1966
• art. 1º da Lei 8.112/1990
• art. 243 da Lei 8.112/1990
• art. 58 da Lei 9.649/1998
• art. 1º da Lei 968/1969
• art. 1º da Lei 969/1998
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 563.820 é citado por 68 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 419120 · 21/09/2011
• STF RE 287082 · 31/03/2011
• STF RE 364750 · 26/05/2010
• STF RE 419797 · 01/02/2010
• STF RE 349654 · 29/10/2009
• STF RE 559814 · 29/09/2009
• STF RE 520622 · 16/03/2007
• STF RE 449844 · 16/02/2007
• STF ADI 3395 · 10/11/2006
• STF ACO 684 · 30/09/2005
• STF ADI 1717 · 28/03/2003
• STF AI 308331 · 20/06/2001
• STF MS 21797 · 18/05/2001
• STF RE 278468 · 07/05/2001
• STF AI 260401 · 19/04/2001
• STF MS 22643 · 04/12/1998
• STF RE 145038 · 12/09/1997
• STF ADI 492 · 12/03/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

Gabinete do relator