HC 983.415/AM

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não extraio elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de fevereiro de 2025. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA45871234 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 27/02/2025 14:40:37 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2025. Código de Controle do Documento: 42aadcbc-54b4-4fa0-b785-e1dc6329dbbd

Citações

• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 157 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 245 do CPP
• art. 301 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 930442 · 10/02/2025
• STJ HC 917341 · 23/12/2024
• STJ HC 952232 · 02/12/2024
• STJ RHC 202291 · 03/10/2024
• STJ HC 899527 · 25/09/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STF ADPF 995 · 09/10/2023
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STJ RHC 158580 · 25/04/2022
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STF RE 603616 · 10/05/2016
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator