AREsp 157.791/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 20 de setembro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 320 do CC
• art. 901 do CC
• art. 1.650 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 150 da CF
• art. 131 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 365 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 585 do CPC
• art. 586 do CPC
• art. 614 do CPC
• art. 330 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 614 do CPC/1973
• art. 618 do CPC/1973
• art. 77 da Lei 11.101/2005
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 570204 · 29/10/2014
• STJ REsp 1323739 · 13/10/2014
• STJ REsp 820121 · 05/10/2010
• STJ REsp 1122808 · 17/05/2010
• STJ Ag 723601 · 12/09/2007
• STJ REsp 595768 · 10/10/2005
• STJ REsp 641240 · 24/05/2005
• STJ REsp 80357 · 10/02/2003
• STJ REsp 373611 · 04/02/2002
• STJ REsp 256449 · 09/10/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete