AREsp 2.914.534/RS

Trecho da decisão

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito as decisões proferidas no âmbito desta Corte e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para aplicação da sistemática dos art. 1.040 e 1.041 do CPC/15. […] 23/3/2020 25/3/2020 Em face do exposto, determino o retorno dos autos ao Tribunal local, com baixa na distribuição.

Citações

• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 884 do CC
• art. 219 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.290 do STF
• Tema 677 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1195400 · 03/07/2025
• STF RE 1445162 · 23/02/2024
• STJ AREsp 939314 · 01/06/2017

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Órgão julgador e gabinete