AREsp 2.557.558/CE

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 24 de junho de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA48434174 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 24/06/2025 15:54:29 Publicação no DJEN/CNJ de 26/06/2025. Código de Controle do Documento: 95df58a7-1ae1-4028-a6d1-7e6e5c15f905 Documento eletrônico VDA48434174 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 24/06/2025 15:54:29 Publicação no DJEN/CNJ de 26/06/2025. Código de Controle do Documento: 95df58a7-1ae1-4028-a6d1-7e6e5c15f905

Citações

• art. 108 do CC
• art. 167 do CC
• art. 447 do CC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 73 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 167 do CPC
• art. 342 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 996 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 10 do CPC/1973
• art. 342 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1863459 · 31/08/2023

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Órgão julgador e gabinete