EREsp 1.517.101

Dispositivo

Ante o exposto, ausente a necessária similitude fático-jurídica entre os casos confrontados, também indefiro liminarmente os embargos de divergência, com base no art. 266-C do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de outubro de 2021. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA30479230 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 15/10/2021 18:19:27 Código de Controle do Documento: e102efba-8d8b-4182-a9e9-8eb9461fee9e

Citações

• art. 20 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 125 do CPC/1973
• art. 258 do CPC/1973
• art. 259 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 471 do CPC/1973
• art. 139 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 6.830/1980
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.517.101 é citado por 54 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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