ADI 4.897/AL

Dispositivo

Ante o exposto, julgo prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade (art. 21, IX, do RISTF), extinguindo o processo sem resolução do mérito. À Secretaria Judiciária.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 2º da CF
• art. 14 da CF
• art. 39 da CF
• art. 49 da CF
• art. 61 da CF
• art. 75 da CF
• art. 132 da CF
• art. 144 da CF
• art. 155 da CF
• art. 161 da CF
• art. 13 da Lei 7.373/2012
• art. 13 da Lei 7.373/2013
• art. 12 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 4.897 é citado por 77 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 5551 · 23/03/2021
• STF ADI 5145 · 17/11/2020
• STF ADI 825 · 27/06/2019
• STF ADI 5427 · 19/04/2016
• STF ADI 4240 · 05/11/2015
• STF ADI 4379 · 04/11/2015
• STF ADI 5116 · 09/10/2015
• STF ADI 4061 · 17/09/2015
• STF ADI 4665 · 10/08/2015
• STF ADI 3885 · 28/06/2013
• STF ADI 4035 · 27/06/2013
• STF ADI 2118 · 06/08/2010
• STF ADI 1454 · 03/08/2007
• STF ADI 1445 · 29/04/2005
• STF ADI 1557 · 18/06/2004
• STF ADI 519 · 28/06/2002
• STF ADI 2515 · 01/03/2002
• STF ADI 2290 · 29/06/2001
• STF ADI 1859 · 26/11/1999
• STF ADI 2001 · 03/09/1999
• STF ADI 520 · 06/06/1997
• STF ADI 709 · 24/06/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema