ARE 1.455.873/MS

Dispositivo

Por fim, com a mesma orientação, destaco as seguintes decisões proferidas em casos análogos: ARE 1.420.665/MS, Rel. Min. Rosa Weber (Presidente); RE 1.400.200/RS; Rel. Min. Luís Roberto Barroso; ARE 1.363.039/MS, Rel. Min. Alexandre de Moraes; ARE 1.358.462/MS, Rel. Min. Luiz Fux; RE 1.318.226/PR, Rel. Min. Cármen Lúcia; ARE 1.261.174/RO, Rel. Min. Rosa Weber; RE 1.093.407/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes. Posto isso, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 49 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-B da CF
• art. 121 do CP
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• art. 86 da Lei 5.888/2009
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.455.873 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1390587 · 10/05/2023
• STF ARE 1405162 · 08/02/2023
• STF RE 1387787 · 28/11/2022
• STF RE 1400200 · 28/09/2022
• STF ARE 1380818 · 30/06/2022
• STF ARE 1363039 · 19/04/2022
• STF ARE 1358462 · 07/04/2022
• STF RE 1318226 · 04/05/2021
• STF ARE 1048461 · 27/10/2020
• STF ARE 1264183 · 26/05/2020
• STF ARE 1261174 · 02/04/2020
• STF ARE 1197962 · 17/06/2019
• STF ARE 1175278 · 25/02/2019
• STF RE 1093407 · 28/08/2018
• STF ARE 1017861 · 05/06/2017
• STF HC 85198 · 09/12/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema

Gabinete do relator