AREsp 2.320.720/RN

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, conheço do agravo pra dar provimento ao recurso especial Publique-se. Brasília, 19 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38213697 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2023 17:19:27 Código de Controle do Documento: b0fb94f1-00de-4d90-844d-1c70eb9fee99

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 273 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.009/1990
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• Súmula 192 do STJ
• Súmula 197 do STJ
• Súmula 410 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2187501 · 21/08/2023
• STJ REsp 1943686 · 16/08/2023
• STJ AREsp 2245946 · 22/05/2023
• STJ AREsp 2059368 · 26/04/2023
• STJ REsp 2028559 · 20/04/2023
• STJ EREsp 1889704 · 09/09/2022
• STJ AREsp 1696364 · 31/08/2022
• STJ REsp 1629861 · 08/08/2019
• STJ EREsp 1360577 · 07/03/2019
• STJ REsp 1677079 · 01/10/2018

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete