REsp 1.919.840/MG

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA42252581 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 01/07/2024 10:45:21 Código de Controle do Documento: 73a613ef-7f6e-4741-9ef4-d1bc47b91f2f Brasília, 01 de julho de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA42252581 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 01/07/2024 10:45:21 Código de Controle do Documento: 73a613ef-7f6e-4741-9ef4-d1bc47b91f2f

Citações

• art. 504 do CC
• art. 997 do CC
• art. 1.003 do CC
• art. 1.031 do CC
• art. 1.057 do CC
• art. 1.417 do CC
• art. 1.418 do CC
• art. 105 da CF
• art. 188 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 324 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 501 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.031 do CPC
• art. 1.057 do CPC
• art. 154 do CPC/1973
• art. 244 do CPC/1973
• art. 286 do CPC/1973
• art. 466-A do CPC/1973
• art. 466-B do CPC/1973
• art. 466-C do CPC/1973
• art. 523 do CPC/1973
• art. 639 do CPC/1973
• art. 640 do CPC/1973
• art. 641 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 5 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.919.840 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2001194 · 07/12/2023
• STJ EREsp 1134242 · 12/11/2014
• STJ REsp 707594 · 15/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete