AREsp 1.325.327

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33540110 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/08/2022 16:42:20 Código de Controle do Documento: f02d9e8e-d7e3-4b68-83b6-6777695fdaa1

Citações

• art. 95 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 128 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 475-E do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 21 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete