AgInt no AREsp 2.172.336/RS

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão da Presidência desta Corte (e-STJ fls. 652/654) para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantida a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada. Publique-se e intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34911887 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 16/12/2022 18:31:10 Código de Controle do Documento: 321c42e1-6a49-4b51-83d0-03f0d9116e52

Citações

• art. 205 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 297 do STJ
• Súmula 382 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 596 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete