AREsp 2.369.735/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38451284 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/09/2023 20:30:09 Código de Controle do Documento: ab054345-a9cd-4ae5-a7bd-d4e4026acc95

Citações

• art. 368 do CC
• art. 369 do CC
• art. 421 do CC
• art. 425 do CC
• art. 943 do CC
• art. 105 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 368 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 130 do CTN
• art. 131 do CTN
• art. 156 do CTN
• art. 170 do CTN
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 12 da Lei 10.931/2004
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 406 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1409884 · 15/09/2023
• STJ AREsp 1849369 · 17/08/2022
• STJ REsp 1709059 · 06/05/2021
• STJ AREsp 1674879 · 26/04/2021
• STJ REsp 1790501 · 19/03/2021
• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ REsp 1764763 · 21/05/2020
• STJ AREsp 1617627 · 20/04/2020
• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
• STJ REsp 1844441 · 16/03/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846655 · 13/12/2019
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1798903 · 30/10/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ REsp 1690449 · 03/10/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1543160 · 27/09/2019
• STJ AREsp 1562482 · 13/09/2019

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• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
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