AgInt no AREsp 1.743.761/MT

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que esse profira nova decisão à luz das teses firmadas por ocasião do julgamento do EREsp n° 1.886.929/SP. Fica prejudicado o exame das demais questões suscitadas.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 927 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 196 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 10-D da Lei 9.656/1998
• art. 35-F da Lei 9.656/1998
• art. 35-G da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 456 do STF
• Súmula 608 do STJ

Inteiro teor

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• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete