AREsp 213.382/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 14 de agosto de 2012. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 2.028 do CC
• art. 114 do CC/1916
• art. 1.256 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 267 do CPC/1973
• art. 283 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 4.597/1942
• art. 2º da Lei 4.597/1942
• art. 233 da Lei 6.404/1976
• art. 1º da Lei 6.423/1977
• Súmula 5 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 1130775 · 27/10/2009
• STJ Ag 775607 · 09/09/2009
• STJ REsp 578427 · 27/03/2006
• STJ REsp 598074 · 27/03/2006
• STJ REsp 542096 · 07/06/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete