REsp 1.881.298

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 07 de abril de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32062282 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 10/04/2022 23:06:52 Código de Controle do Documento: 483333d4-03a3-4b88-b0cb-8f2b696ed3bb

Citações

• art. 405 do CC
• art. 81 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 240 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 575 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 475-P do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 867 do CPC/1973
• art. 871 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 11.608/2003
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 18 da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete