Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XIX, do RISTJ, DENEGO a ordem. Sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e da Súmula 105 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA57701606 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 16/06/2026 16:35:29 Publicação no DJEN/CNJ de 18/06/2026. Código de Controle do Documento: f8defa2b-5774-4ea7-ba46-e4a27d8dcff9
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