REsp 1.278.895

Dispositivo

Ante do exposto, com arrimo no art. 255, § 4º, II, do RI-STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se.

Citações

• art. 282 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 330 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 5.741/1971
• Súmula 199 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema