Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. QUADRILHA (DELITO ANTERIOR À LEI N. 12.850/2013). VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. VÍCIO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 381, III, 386, VII, TODOS DO CPP, E DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. SÚMULA 284/STF E SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 4º, § 16, DA LEI N. 12.850/2013. VÍCIO INEXISTENTE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 229 DO CPC. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO DO ART. 372 DO CPC. SÚMULA 282/STF. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DOSIMETRIA: VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 317, § 1º, AMBOS DO CP. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO À CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS E ANTECEDENTES CRIMINAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.