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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

TJCE, Apelação Cível 0200661-72.2023.8.06.0122: O | Precedentes

TJCE · Acórdão

Apelação Cível 0200661-72.2023.8.06.0122

Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Relatora: Desa. Jane Ruth Maia de Queiroga Ementa: Apelação Cível. Processual Civil e
Publicação: 01/04/2025
Resultado: Provido

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Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em prejudicar o recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto

Citações

art. 595 do CC
art. 6º do CDC
art. 6º do CPC
art. 9º do CPC
art. 10 do CPC
art. 355 do CPC
art. 368 do CPC
art. 369 do CPC
art. 370 do CPC
art. 411 do CPC
art. 428 do CPC
art. 429 do CPC
art. 487 do CPC
art. 1.036 do CPC
art. 54 da Lei 9.099/1995
art. 55 da Lei 9.099/1995
Súmula 284 do STF
Tema 1.061 do STJ

Inteiro teor

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