REsp 1.917.520

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Brasília, 26 de agosto de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA29946416 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 31/08/2021 17:11:57 Código de Controle do Documento: 7cf1860a-5c1d-4199-a2ce-ace23fe6370b

Citações

• art. 402 do CC
• art. 405 do CC
• art. 884 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 240 do CPC
• art. 475-G do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 475-G do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 652-A do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete