AREsp 755.916/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RIST, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36696090 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2023 16:47:48 Código de Controle do Documento: ed0713e6-ba2d-47ad-9250-9784baa4aaab

Citações

• art. 5º da CF
• art. 126 do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 459 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 499 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 126 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 459 do CPC/1973
• art. 499 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1510876 · 15/09/2022
• STJ AREsp 1742990 · 24/03/2022
• STJ AREsp 1133717 · 04/10/2017
• STJ AREsp 666851 · 09/04/2015
• STJ AREsp 141028 · 01/08/2012
• STJ REsp 1222863 · 17/02/2011

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete