RE 1.142.701/SC

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 97 da CF
• art. 131 da CF
• art. 225 da CF
• art. 13 do CP
• art. 20 da Lei 4.497/1964
• art. 20 da Lei 4.947/1966
• art. 22 da Lei 9.028/1995
• art. 48 da Lei 9.605/1998
• art. 50 da Lei 9.605/1998
• art. 59 da Lei 9.605/1998
• art. 60 da Lei 9.605/1998
• art. 63 da Lei 9.605/1998
• art. 67 da Lei 9.605/1998
• art. 11 da Lei 9.636/1998
• Súmula 279 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 606949 · 01/08/2018
• STF ARE 1016584 · 14/02/2017
• STF RE 639932 · 17/11/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 769938 · 30/04/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema