Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto: a) não conheço do agravo interposto por DE CICO SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTRO; e b) não conheço do agravo interposto por ANDRE FELIPE DA SILVA MACEDO. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados em 15%, percentual arbitrado pelo Tribunal de origem, para 16% sobre o valor da diferença entre o valor pleiteado e o restituído para o autor e sobre o valor da condenação para as rés, conforme a distribuição do ônus da sucumbência procedido na instância ordinária, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2023. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA36108291 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 11/04/2023 15:01:27 Código de Controle do Documento: 8a5b6ed1-4082-4d62-a636-12fff2bee92f
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.