AREsp 2.152.140/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de maio de 2023. Documento eletrônico VDA37017928 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 30/05/2023 09:39:55 Código de Controle do Documento: 41ffc0db-0576-4b47-9248-95d9fa68711e Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37017928 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 30/05/2023 09:39:55 Código de Controle do Documento: 41ffc0db-0576-4b47-9248-95d9fa68711e

Citações

• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 468 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 475 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 987 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 454 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2098097 · 30/11/2022
• STF RE 629392 · 01/02/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator