AREsp 2.967.177/MG

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 27 de agosto de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA49325483 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/08/2025 23:51:27 Publicação no DJEN/CNJ de 01/09/2025. Código de Controle do Documento: 6fbe43cd-7349-40ec-ade9-f42277f0b658

Citações

• art. 186 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 473 do CC
• art. 927 do CC
• art. 43 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2836153 · 21/08/2025
• STJ AREsp 2561799 · 29/05/2025
• STJ AREsp 2195469 · 03/07/2023
• STJ AREsp 2278439 · 25/05/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete