REsp 1.942.287

Trecho da decisão

Nesse contexto, verifica-se que o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento desta Corte, pois não há falar em fraude à execução, ante a ausência de prévia averbação da penhora na matrícula do imóvel ou prova da má-fé do adquirente (Súmula 375 do STJ). […] Do exposto, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c a súmula 568/STJ, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 189 do CPC
• art. 368 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 941 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 303 do STJ
• Súmula 375 do STJ
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.942.287 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete