EDcl no REsp 1.999.513/RS

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIOL ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 1º do CP
• art. 41 do CP
• art. 59 do CP
• art. 91 do CP
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.002 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 3º do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1541402 · 11/10/2019
• STJ AREsp 1524332 · 05/09/2019
• STJ AREsp 1460489 · 08/08/2019
• STJ AREsp 869043 · 10/05/2016
• STJ AREsp 895746 · 06/05/2016
• STJ HC 335663 · 18/02/2016
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1532943 · citado 807 vezes nesse tema
• STJ RMS 51806 · citado 700 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 664 vezes nesse tema
• STJ REsp 1677316 · citado 610 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 607 vezes nesse tema

Gabinete do relator