REsp 1.932.032/BA

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para, afastada a nulidade, determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que julgue o agravo de instrumento como entender de direito. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA44877595 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 17/12/2024 18:21:52 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2024. Código de Controle do Documento: 98e024c5-8022-4b07-89b3-e1b6de2a419d

Citações

• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2175047 · 28/08/2024
• STJ REsp 1253126 · 23/05/2016

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Órgão julgador e gabinete