Agravo de Instrumento 3000743-77.2023.8.06.9000

Ementa

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Dispositivo

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 196 da CF
• art. 197 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 273 do CPC
• art. 294 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 338 do CPC
• art. 461 do CPC
• art. 1.059 do CPC
• art. 7º da Lei 12.016/2009
• art. 3º da Lei 12.153/2009
• art. 1º da Lei 8.437/1992
• art. 3º da Lei 8.437/1992
• art. 4º da Lei 8.437/1992
• art. 1º da Lei 9.494/1997
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete