AREsp 977.916/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. ???????Publique-se. Brasília, 15 de junho de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 431-A do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 339 do CPC/1973
• art. 424 do CPC/1973
• art. 429 do CPC/1973
• art. 435 do CPC/1973
• art. 437 do CPC/1973
• art. 525 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 850 do CPC/1973
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1399938 · 06/05/2016
• STJ AREsp 439163 · 28/09/2015
• STJ REsp 1191622 · 08/11/2011
• STJ REsp 494372 · 29/03/2010
• STJ REsp 1170313 · 02/02/2010
• STJ REsp 996222 · 30/06/2009
• STJ REsp 202056 · 01/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete