TP 1.386/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no artigo 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de liminar e nego seguimento à presente petição vindicando a concessão de tutela cautelar. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Brasília (DF), 05 de abril de 2018. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 1.220 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 1.255 do CC
• art. 109 do CPC
• art. 297 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 273 do CPC/1973
• art. 475-O do CPC/1973
• art. 811 do CPC/1973
• art. 5º da Lei 4.657/1942
• Súmula 267 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1548749 · 06/06/2016
• STJ REsp 977662 · 01/06/2012
• STJ REsp 725829 · 02/03/2012
• STJ RMS 27691 · 16/02/2009
• STJ REsp 326165 · 17/12/2004
• STJ REsp 154906 · 02/08/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 827996 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ REsp 1333349 · citado 25 vezes nesse tema
• STJ REsp 1800032 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2406167 · citado 10 vezes nesse tema

Gabinete do relator