AREsp 2.401.217/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA38514602 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 25/09/2023 15:30:30 Código de Controle do Documento: 9d732db1-8c17-4ddd-9173-e85820bb67dd

Citações

• art. 105 da CF
• art. 114 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 119 do CPC
• art. 238 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 242 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1089564 · 16/12/2022
• STJ AREsp 1455461 · 01/07/2022
• STJ AREsp 1954307 · 31/03/2022
• STJ AREsp 1832549 · 07/10/2021
• STJ AREsp 1660995 · 27/03/2020
• STJ REsp 1584831 · 31/03/2016
• STJ AREsp 595361 · 20/02/2015

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete