REsp 1.284.683/BA

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, a fim limitar em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o total das astreintes fixadas, bem como reduzir o quantum indenizatório para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a incidência de correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Mantido, quanto ao mais, o acórdão recorrido, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2012 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 944 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 609 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 1.060/1950
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.284.683 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 685984 · 26/08/2010
• STJ REsp 541105 · 01/12/2009
• STJ REsp 947466 · 13/10/2009
• STJ REsp 472671 · 14/04/2008
• STJ REsp 783017 · 10/10/2007
• STJ Ag 896430 · 29/06/2007
• STJ REsp 763975 · 19/03/2007
• STJ Ag 811523 · 11/12/2006
• STJ REsp 573809 · 19/12/2005
• STJ Ag 713962 · 21/11/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete