ARE 1.456.653/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao AGRAVO em RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Citações

• art. 82 do CDC
• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 129 da CF
• art. 2º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 948 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 156 da Lei 14.133/2021
• art. 11 da Lei 14.230/2021
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 28 da Lei 4.657/1942
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 10 da Lei 8.429/1992
• art. 11 da Lei 8.429/1992
• art. 17-B da Lei 8.429/1992
• Tema 1.199 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.456.653 é citado por 44 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 7042 · 28/02/2023
• STF ARE 843989 · 12/12/2022
• STF ADI 7156 · 24/08/2022
• STF ARE 1019161 · 12/05/2017
• STF RE 550910 · 26/10/2016
• STF RE 602347 · 12/04/2016
• STF RE 415454 · 26/10/2007
• STF ADI 7043 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema