REsp 1.379.815/AM

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Julgo, portanto, prejudicada a tutela provisória suscitada com a petição nº 000320053 (e-STJ). Publique-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 944 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 131 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 420 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 548 do CPC/1973
• art. 549 do CPC/1973
• Súmula 280 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 93 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1021101 · 07/12/2016
• STJ AREsp 820379 · 28/06/2016
• STJ AREsp 167333 · 18/09/2014
• STJ REsp 1126477 · 04/04/2013
• STJ REsp 879460 · 26/04/2010
• STJ REsp 696284 · 18/12/2009
• STJ REsp 971113 · 01/12/2009
• STJ Ag 1065600 · 16/09/2008
• STJ REsp 675950 · 20/04/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete