AREsp 2.149.698

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34012575 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/09/2022 20:30:42 Código de Controle do Documento: 7ed771b0-2868-45c9-bc44-75210bef6cc6

Citações

• art. 90 do CDC
• art. 91 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 119 do CPC
• art. 434 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 15 da Lei 7.347/1985
• art. 21 da Lei 7.347/1985

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete