Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, . conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já , observados, se aplicáveis, os limites percentuais arbitrado nas instâncias de origem previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA52648800 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 26/11/2025 18:38:27 Publicação no DJEN/CNJ de 28/11/2025. Código de Controle do Documento: 4014a9d2-cbfd-497f-b559-5c6c3e8f3363 Brasília, . 26 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52648800 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 26/11/2025 18:38:27 Publicação no DJEN/CNJ de 28/11/2025. Código de Controle do Documento: 4014a9d2-cbfd-497f-b559-5c6c3e8f3363
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.