AgInt no AREsp 1.610.087/SC

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de abril de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 179 do CC
• art. 381 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 177 do CC/1916
• art. 1.164 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 538 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 269 do CPC/1973
• art. 364 do CPC/1973
• art. 436 do CPC/1973
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.610.087 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1638591 · 08/02/2019
• STJ REsp 1574437 · 23/05/2017
• STJ REsp 1481596 · 01/08/2016
• STJ REsp 769894 · 17/12/2009
• STJ REsp 661858 · 15/08/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgInt, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1120356 · citado 2.088 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 3.206 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 1.319 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 858 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 618 vezes nesse tema