Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO TENTADO – RECURSO MINISTERIAL – PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO – APELO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - DESCABIMENTO – INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA COCULPABILIDADE – IMPERTINÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Recurso Ministerial: - Segundo jurisprudência deste Sodalício e do Superior Tribunal de Justiça, inexiste preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, e vice-versa, a teor do art. 67, do Código Penal, porquanto cabível a compensação destas. - Recurso não provido. Apelo Defensivo: -Verificando-se que houve grave ameaça, quando da tentativa de subtração do bem da vítima, não há falar em desclassificação para o crime de furto. - A teoria da coculpabilidade ou o princípio da vulnerabilidade do agente, não podem ser erigidos à condição de verdadeiro prêmio para os que não assumem a sua responsabilidade social e fazem da criminalidade um meio de vida. - Recurso não provido. Embargos de declaração rejeitados (e-STJ, fl. 219):
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", parte final do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA32815000 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 13/06/2022 22:09:06 Código de Controle do Documento: d6067b59-9acc-402f-8e4d-23b6df4b367a
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.