AREsp 1.014.335/BA

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 16 de dezembro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 179 do CC
• art. 1.428 do CC
• art. 178 do CC/1916
• art. 128 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 459 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 593 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 827771 · 07/04/2016
• STJ REsp 1457635 · 09/03/2016
• STJ AREsp 50936 · 07/03/2016
• STJ REsp 1574755 · 16/02/2016
• STJ AREsp 38512 · 16/09/2011
• STJ REsp 1185079 · 01/08/2011
• STJ REsp 824250 · 11/05/2011
• STJ REsp 1093079 · 22/04/2010
• STJ EREsp 72924 · 18/02/2002
• STJ CC 7 · 21/08/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete